TST - AIRR - 1644/1989-009-10-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REQUISITO - PRECLUSÃO Constitui requisito ao acolhimento da nulidade por negativa de prestação jurisdicional a oposição de Embargos de Declaração. ERRO MATERIAL CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO O apelo está desfundamentado, à luz do artigo 896, § 2º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1644/1989-009-10-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional requisito, preclusão constitui requisito ao.

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