TST - RR - 448/2005-151-17-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DOIS TURNOS. DESCARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização da jornada de trabalho em sistema de revezamento, é necessária a prestação de serviços pelo empregado nos três turnos, perfazendo as vinte e quatro horas do dia. In casu, verificada a prestação de serviços somente em dois turnos, entre cinco horas da manhã e meia-noite, inexiste o direito à jornada reduzida prevista no art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 448/2005-151-17-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, turno ininterrupto de revezamento, prestação de serviços em dois turnos.

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