TST - AIRR - 36/2002-313-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA INAPLICÁVEL. O Regional enquadrou o Reclamante em categoria diferenciada, contudo são indevidas as diferenças salariais pleiteadas, pois previstas em norma coletiva de cuja elaboração não participou a Reclamada. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte, nos termos da Súmula 374. Nesse passo, não prospera o Recurso de Revista denegado, por óbice do art. 896, § 4º, da CLT bem como da Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 36/2002-313-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, enquadramento sindical.

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