TST - AIRR - 1258/2003-302-01-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Reconhecida a consonância do acórdão do Regional com jurisprudência pacificada desta Corte (Súmula 330, I, e OJs 341 e 344 da SBDI-1), incide o teor da Súmula 333 e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1258/2003-302-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, quitação, prescrição.

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