TST - RR - 588/2005-007-10-00


15/jun/2007

RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O Recurso de Revista encontra-se sem fundamentação, à luz dos requisitos do artigo 896, § 6º, da CLT. Não foram apontadas contrariedade a súmula desta Corte nem violação direta da Constituição da República. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 588/2005-007-10-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos rito sumaríssimo, acordo judicial homologado, contribuição previdenciária.

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