TST - RR - 1133/2005-013-10-00


15/jun/2007

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sob o título de nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a Reclamada apenas sustenta que não se poderá alegar ausência de prequestionamento acerca dos temas eriçados em seus Embargos Declaratórios, pois tal providência, nos termos da atual jurisprudência, é suficiente para satisfazer aquele requisito recursal extraordinário. Assim, não há qualquer alegação efetiva de sonegação da tutela jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1133/2005-013-10-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, sob o título de.

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