TST - ED-AIRR - 397/2004-112-03-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JUNTADA DE ACÓRDÃO ESTRANHO AOS AUTOS. CORREÇÃO. Não guarda pertinência com o presente feito o acórdão juntado a fls. 145/149, conforme informação da Secretaria desta Eg. Turma. Assim, acolhem-se os embargos de declaração, com o fim de sanar o erro material detectado (CLT, art. 897-A, parágrafo único). Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 397/2004-112-03-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, erro material, juntada de acórdão estranho aos autos.

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