TST - ED-A-ED-AIRR - 528/2002-012-03-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Ausentes as situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A e parágrafo único, da CLT, não merecem prosperar os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-ED-AIRR - 528/2002-012-03-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, descabimento, ausentes as situações a.

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