TST - RR - 723714/2001


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA SBDI-1. O entendimento do Regional está em conformidade com o disposto na O.J. 275 da SBDI-1/TST, esbarrando a revista no óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A teor da O.J. nº 2/SBDI-1/TST, o adicional de insalubridade, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, tem o salário mínimo como base de cálculo.

Tribunal TST
Processo RR - 723714/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, empregado horista.

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