TST - RR - 743722/2001


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Estando a decisão regional moldada à jurisprudência uniformizada do TST (Súmula 360/TST), não prospera recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). Recurso de revista não conhecido. 2. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA SBDI-1. O entendimento do Regional está em conformidade com o disposto na O.J. 275 da SBDI-1/TST, esbarrando a revista no óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. DIVISOR 180. A definição de critério de liquidação, nos moldes do art. 64 da CLT, não importa em majoração salarial. O divisor 180 está adequado às jornadas de seis horas. Recurso de revista não conhecido. 4. HORAS EXTRAS. MINUTOS EXCEDENTES À JORNADA. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal" (Súmula 366/TST). Imposição do óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sem divergência jurisprudencial válida (art. 896, a, da CLT) ou específica (Súmula 296, I, do TST), e sem demonstração de ofensa à literalidade dos dispositivos de lei evocados, não merece conhecimento o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 6. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. A decisão regional, para ver-se submetida à jurisdição do TST, deverá trazer manifestação clara, em torno do tema que o litigante sustenta, sob pena de decair o requisito do prequestionamento, a teor da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido. 7. HONORÁRIOS PERICIAIS. À deriva dos requisitos traçados pelo art. 896 da CLT, não pode prosperar o recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 743722/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, decisão moldada à jurisprudência uniformizada do tst, turnos ininterruptos de revezamento.

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