TST - AG-AIRR - 922/2004-004-10-40


15/jun/2007

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo regimental previsto no art. 243, Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho é recurso destinado à insurgência contra a decisão monocrática proferida pelo Relator; destarte, incabível quando se trata de decisão do Colegiado, e conseqüente acórdão. Agravo regimental de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 922/2004-004-10-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, o agravo regimental previsto.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›