TST - AIRR - 2737/1996-263-01-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA COM BASE NO ART. 557, CPC. Cabe recurso de revista quanto à decisão colegiada, oriunda de Tribunal Regional do Trabalho, em Turma ou Pleno; tratando-se da prolação, pelo Relator, de decisão monocrática com base no art. 557, do CPC, cabe à parte interpor agravo para submeter a matéria à decisão colegiada e, somente em face dessa decisão, interpor recurso de revista. É, portanto, incabível o recurso de revista diretamente contra a decisão monocrática, o que inviabiliza seu seguimento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2737/1996-263-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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