TST - AIRR - 2506/1998-003-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, assente nos elementos dos autos, concluiu pela existência do vínculo de emprego, porque o reclamante exercia, de forma subordinada, a atividade de vendedor dos produtos comercializados pelas reclamadas, considerando que ele visitava os clientes por elas indicados e trabalhava nas mesmas condições anteriores, quando havia entre as partes o vínculo de emprego. Delineada a questão mediante elementos fático-probatórios, a alegação da autonomia do reclamante, em suas funções implica nova configuração do quadro fático, incabível em sede de recurso de revista, incidindo o óbice expresso na Súmula 126, TST. MODALIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL E TÍTULOS RESCISÓRIOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. Ao interpor recurso de revista, a parte deve enquadrar suas alegações nas exigências contidas nas alíneas a e c do art. 896 da CLT. Não o tendo feito, quanto a esses temas eles estão desfundamentados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2506/1998-003-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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