TST - AIRR - 1960/2002-383-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. PODER DE MANDO E GESTÃO. JORNADA. O Tribunal Regional, mediante o exame do conjunto probatório, concluiu que o reclamante não detinha poderes de gestão e comando, e, como tal, não exercia cargo de confiança. Esse entendimento, por decorrer da avaliação da prova existente nos autos não envolve a distribuição do encargo probatório e sua revisão somente poderia decorrer da alteração da moldura fática delineada no acórdão regional. Incidência da Súmula 126, TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1960/2002-383-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cargo de confiança.

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