TST - AIRR - 97/2005-141-17-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. O Tribunal Regional indeferiu o pedido de reintegração do reclamante sob o fundamento principal de que a aposentadoria espontânea, embora não seja causa de extinção do contrato de trabalho, quando o reclamante continua a trabalhar, faz cessar a estabilidade. Uma vez que a insurgência do reclamante contra esta tese ocorreu mediante a transcrição de acórdãos inválidos, irregulares e inespecíficos, em descompasso com o disposto no artigo 896 a da CLT e nas Súmulas nº 337,I e 296 do C. TST não há como dar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97/2005-141-17-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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