TST - RR - 1977/2000-302-02-00


15/jun/2007

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESNECESSIDADE DE CONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELA EMPREGADORA NO MOMENTO DA DESPEDIDA Esta Corte tem se posicionado de que o momento do conhecimento do estado gravídico pelo empregador ou mesmo pela própria gestante não é elemento essencial para a referida estabilidade, uma vez que esta pode desconhecer seu estado quando da despedida, fato que não lhe retira o direito à estabilidade, porquanto tal direito visa à tutela principalmente do nascituro. Na espécie, encontram-se preenchidas as condições para que a reclamante fizesse jus à indenização decorrente da estabilidade, quais sejam, o estado gravídico no curso do contrato de trabalho e a despedida imotivada.

Tribunal TST
Processo RR - 1977/2000-302-02-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos estabilidade provisória, gravidez no curso do contrato de trabalho, desnecessidade de conhecimento do.

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