TST - RR - 453/2000-009-05-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão regional que define a participação nos resultados, instituída pela Petrobrás e vinculada exclusivamente à produtividade dos operários da ativa, como não salarial, encontra-se em harmonia com a jurisprudência do TST. Precedentes: E-RR-675258/2000.0, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, DJ - 16/2/2007; E-RR-785.415/2001.5, Ac. SBDI-I, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DJ - 2/2/2007; E-ED-RR-94262/2003-900-04-00.0, Ac. SBDI-I, , Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 1º/12/2006; E-RR-94.744/2003-900-04-00.0, Ac. SBDI-I, Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa, DJ - 30/9/2005; E-RR-792217/2001, DJ -6/8/2004, Rel. Min. Maria Cristina Peduzzi. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 453/2000-009-05-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, petrobrás, participação nos resultados.

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