TST - AIRR - 1542/2002-113-15-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1542/2002-113-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, homologação de acordo judicial incidência de contribuição previdenciária.

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