TST - RR - 641/2001-131-05-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES - PRESCRIÇÃO PARCIAL NORMA INTERNA. É parcial a prescrição na hipótese de preterição em promover promoções asseguradas em norma interna, porquanto constitui-se ato único do empregador, isto porque a alteração contratual pressupõe mudança do status das condições estabelecidas a priori, o que não aconteceu na hipótese vertente. Inteligência da Súmula 294, in fine, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 641/2001-131-05-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, promoções, prescrição parcial norma interna.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›