STJ - AgRg no Ag 955287 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0203870-2


17/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.
REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. Se o Tribunal a quo, ao formar seu posicionamento, não reconhece
a existência de danos morais suportados pelo autor em decorrência da
simples demora em restabelecer o serviço de telefonia fixa,
anteriormente interrompido em face de inadimplência, o faz com base
no conjunto probatório dos autos. Uma pretensa revisão dessas
conclusões não prescinde da reanálise dos fatos e provas
apresentados, inviável em sede especial, ante o óbice da súmula nº
07/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 955287 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0203870-2
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, dano moral.

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