TST - RR - 811137/2001


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. O paradigma trazido a cotejo, registrando que constitui cerceio à defesa da parte, o indeferimento de produção de prova requerida na inicial, sobretudo se a decisão lhe é contrária, contempla tese jurídica diversa da adotada no acórdão recorrido, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA.

Tribunal TST
Processo RR - 811137/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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