TST - RR - 135/2003-653-09-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POEIRA VEGETAL. No âmbito desta Corte, cuja função precípua é a uniformização da jurisprudência trabalhista no país, já se sedimentou o entendimento no sentido de que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, a teor da Orientação Jurisprudencial 4/SDI-I do TST. Inviável a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade para a prestação de serviço em que há presença de poeira vegetal, ainda que constatada essa condição mediante laudo pericial, porque tal atividade não se encontra entre as classificadas como agente insalubre, no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Precedente do TST. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 135/2003-653-09-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, poeira vegetal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›