TST - ED-AIRR - 1582/1999-005-02-40


15/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Os presentes embargos não se encartam nas hipóteses do artigo 897-A da CLT e 535 do CPC, pois não existe qualquer vício no acórdão embargado. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1582/1999-005-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista deserto.

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