TST - AIRR - 74623/2003-900-02-00


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO C. TST. O egrégio TRT, quando não reconheceu o vínculo empregatício entre o Reclamante e a reclamada, fundamentou-se no contexto probatório, concluindo não estarem preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT. Assim, para se chegar a entendimento diverso, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é obstado, nesta instância extraordinária, pela Súmula n 126 do colendo TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 74623/2003-900-02-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, não configuração de vínculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›