TST - ED-AIRR - 1016/2004-062-19-40


15/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OFENSA AO ARTIGO 2º DA CF/88. Verificada a omissão apontada pela parte, acolhem-se os Embargos de Declaração, para saná-la, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos para sanar a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1016/2004-062-19-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, omissão, ofensa ao artigo 2º da cf/88.

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