TST - ED-ED-AIRR - 814/2004-011-21-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatada a omissão na identificação do precedente desta Corte destacado no acórdão embargado, é de se acolher os embargos declaratórios para prestar os esclarecimentos necessários à efetiva e integral prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 814/2004-011-21-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, constatada a omissão na.

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