TST - RR - 1486/1997-022-15-00


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - NULIDADE DO JULGADO. RITO PROCESSUAL. CONVERSÃO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICABILIDADE. Constatando-se que a decisão recorrida incorreu em possível afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal, há que se dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista para melhor análise da matéria. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA.

Tribunal TST
Processo RR - 1486/1997-022-15-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do julgado.

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