TST - ED-AIRR - 733857/2001


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. A Turma Julgadora não incorreu na omissão indigitada pela parte, uma vez que a questão atinente à exclusão do pólo passivo da demanda do banco-reclamado, em razão da consecução da sucessão trabalhista, não foi trazida no recurso de revista, tampouco renovada no agravo de instrumento, estando preclusa a oportunidade da parte em fazê-lo nos embargos de declaração ora opostos. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 733857/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência, a turma julgadora não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›