TST - ED-AIRR - 837/2003-005-17-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, a medida contra ele intentada que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 837/2003-005-17-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão, inexistência.

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