TST - RR - 634872/2000


15/jun/2007

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ART. 7º, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Sob a óptica da jurisprudência atual e iterativa da SBDI-1, a configuração do trabalho em turnos de revezamento não depende de que o empregado esteja submetido a um sistema de rodízio tal que necessariamente deva prestar serviços pela manhã, à tarde e à noite, sendo suficiente a verificação de que a jornada praticada abrange os períodos diurno e noturno, alternadamente, pois é exatamente essa peculiar condição que impacta negativamente o chamado relógio biológico do indivíduo e constitui empecilho a que desenvolva uma rotina familiar e social. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 634872/2000
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento art, 7º, inciso xvi, da constituição federal, sob a óptica da.

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