TST - AIRR - 614/2001-222-01-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PROVA TESTEMUNHAL - ÔNUS DA PROVA. Não se afiguram violados os arts. 333, I, do CPC e 818 da CLT uma vez que o depoimento testemunhal, firme e preciso, corroborando a jornada informada na inicial, foi suficiente para formar a convicção do Juízo. FOLGAS COMPENSATÓRIAS. Consignado no acórdão regional que a reclamada sequer alegou ou comprovou a existência de acordo de compensação, não há falar em pagamento apenas do adicional de horas extraordinárias. Incidência da Súmula nº 126 do TST como óbice ao processamento da revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 614/2001-222-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias, prova testemunhal.

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