TST - AIRR - 733858/2001


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO EMPRESARIAL - DESCARACTERIZAÇÃO. A questão pertinente à responsabilidade da recorrente foi dirimida à luz do acervo probatório, ou seja, a decisão regional arrimou-se em documento constante dos autos (cláusula 5ª do acordo firmado com a COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS), o que inviabiliza a trajetória da revista, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 733858/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sucessão empresarial, descaracterização.

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