TST - AIRR - 751094/2001


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS VALIDADE DAS FIPs. O TRT de origem proclamou a desconsideração da jornada de trabalho declinada nas FIPs, uma vez que não espelhava a real jornada cumprida pelo empregado, oportunamente ratificada por meio da convincente prova testemunhal trazida para colação. Verifica-se que o entendimento perfilhado pela Corte Regional coaduna-se à exegese ínsita no item II da Súmula nº 338 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 751094/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias validade das fips, o trt de origem.

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