TST - AIRR - 760369/2001


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A admissibilidade do recurso de revista em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República e/ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, o que não se verificou no caso concreto. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 760369/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo participação nos lucros complementação de aposentadoria, a admissibilidade do recurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›