TST - AIRR - 876/2002-039-15-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO. O Tribunal Regional pautou-se pela subsistência da penhora que recaiu sobre bem de propriedade do terceiro embargante porque, ao tempo da alienação do bem, já corria demanda capaz de levá-lo à insolvência. Portanto, concluir pela não-ocorrência de fraude à execução demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento que sofre o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 876/2002-039-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução, embargos de terceiro, fraude à execução.

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