TST - AIRR - 1010/2003-008-16-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E DO RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128/TST. NÃO-PROVIMENTO. Acertada revela-se a decisão denegatória de processamento da Revista, já que reflete a jurisprudência assente nesta c. Corte, nos termos do inciso III de sua Súmula nº 128. Isso porque os depósitos recursais ofertados pela primeira Reclamada (Fundação Roberto Marinho) não estariam a aproveitar os Apelos daquela segunda (Instituto Superior de Administração e Economia ISAE), visto que o Apelo vem fundamentado no pedido de exclusão da solidariedade determinada pela sentença originária, requerendo-se a exclusão da lide. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1010/2003-008-16-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deserção do recurso ordinário e do recurso de revista, aplicação da súmula nº 128/tst.

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