TST - ED-AIRR - 2249/2004-009-07-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos artigos 897da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2249/2004-009-07-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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