TST - AIRR - 1073/2002-005-04-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se cogitar de nulidade, por cerceamento de defesa, quando o Eg. Regional esclarece que, não obstante o acolhimento da contradita, o Juízo de primeiro grau considerou o depoimento prestado pela testemunha, ainda que na condição de informante. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1073/2002-005-04-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, nulidade por cerceamento de defesa.

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