TST - AIRR - 1504/2002-038-12-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. 1. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. À ausência de certeza quanto à condição do preposto, não prospera o recurso de revista (Súmula 126 do TST). 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Calcada na situação instrutória dos autos e em arestos inespecíficos (Súmulas 126 e 296, I, do TST). O recurso de revista desmerece seguimento. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1504/2002-038-12-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, revelia e confissão ficta.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›