TST - AIRR - 490/2003-252-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FGTS. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. TERMO DE ADESÃO. Deixando a parte de fazer patente as situações descritas no art. 896 consolidado, correto o despacho que nega curso à revista desfundamentada. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 490/2003-252-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista desfundamentado, expurgos inflacionários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›