TST - AIRR - 69104/2002-900-03-00


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. REAJUSTE SALARIAL. QUITAÇÃO. 1. A interpretação do título exeqüendo, com respaldo nas provas dos autos, não induz ofensa à coisa julgada. 2. Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST) não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 69104/2002-900-03-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, execução.

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