TST - AIRR - 839/2001-020-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não prosperará o recurso de revista calcado na necessidade de revolvimento de fatos e provas e quando ausente o prequestionamento acerca do tema suscitado pela parte (Súmulas 126, 297, I e II, 23 e 296, I, do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 839/2001-020-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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