TST - AIRR - 1290/2003-041-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Eg. Tribunal Regional confirmou a sentença e reconheceu a insalubridade no labor da Autora. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional consignou que o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário profissional normativo da categoria da Reclamante. Ainda que salário profissional em sentido estrito refira-se, tão-somente, à importância mínima recebida por aquelas categorias que exercem profissão regulamentada em lei, esta Eg. Corte tem entendido que a expressão salário profissional, contida na Súmula n° 17/TST, abarca também o salário normativo e o piso salarial previsto em norma coletiva.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1290/2003-041-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento adicional de insalubridade o eg, tribunal regional confirmou a.

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