TST - AIRR - 1397/1993-012-01-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. Não obtém admissibilidade intrínseca recurso de revista que veicula matéria não prequestionada (item I da Súmula de nº 297/TST). 2. DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. Decisão em conformidade com a Súmula de nº 342/TST não desafia recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1397/1993-012-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição.

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