TST - AIRR - 1980/2000-008-07-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DESCONTOS FISCAIS INDIVIDUALIZAÇÃO NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO O Tribunal a quo decidiu a controvérsia de maneira suficiente e fundamentada, consignando de forma clara as razões de seu convencimento, razão pela qual não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1980/2000-008-07-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento negativa.

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