TST - RR - 215/2004-110-08-00


15/jun/2007

I RECURSO DE REVISTA DA THEMAG ENGENHARIA E GERENCIAMENTO S/C LTDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COOPERATIVA FRAUDE SÚMULA Nº 331, I, DO TST O acórdão regional entendeu caracterizada a fraude na contratação do Reclamante por intermédio da suposta cooperativa. Assim, concluiu pela existência de vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços, em conformidade com a Súmula nº 331, item I, do TST. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SÚMULA Nº 297, I E II, DO TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 215/2004-110-08-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos i recurso de revista da themag engenharia e gerenciamento s/c, vínculo empregatício cooperativa fraude.

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