TST - RR - 79/2005-471-02-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO. NÃO-RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A decisão regional está em consonância com o item I da Súmula 368 desta Corte. Incide na espécie o disposto no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 79/2005-471-02-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, acordo judicial, indenização.

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