TST - AIRR - 13005/2004-008-09-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 126. 1. Para o deslinde da controvérsia, o Tribunal Regional analisou os elementos fáticos trazidos aos autos. Concluiu, pois, existentes os requisitos constantes do art. 3º da CLT, ressaltando que a distribuição das revistas, atividade desenvolvida pelo autor, se insere na atividade fim da primeira reclamada. Entendeu, em conseqüência, devido o registro na CTPS no período de 06/06/2000 a 08/07/2002. (Súmula nº 126 do TST) 2. Nesse contexto, são inespecíficos os arestos colacionados, na medida em que não partem da mesma premissa fática lançada nos fundamentos do acórdão recorrido. (Súmula nº 296 do TST) 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13005/2004-008-09-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, súmula nº 126.

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