TST - AIRR - 16229/2002-900-03-00


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. SÚMULA Nº 126. DESPROVIMENTO. Dada a soberania das Cortes Regionais para o exame de matéria fática, a teor da Súmula nº 126, incabível é a interposição de recurso de revista contra acórdão que detectou presentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego e reconheceu a existência de vínculo empregatício entre as partes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16229/2002-900-03-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, representante comercial autônomo.

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