TST - AIRR - 2885/2004-004-09-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO AFASTADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 126. DESPROVIMENTO. Pelo que se pode extrair da presente controvérsia, toda a questão centra-se na existência, ou não, de vínculo de emprego existente entre o trabalhador e o tomador de serviços, o que enseja, inexoravelmente, o reexame dos fatos e das provas produzidas no processo, o que, na instância extraordinária, encontra óbice na jurisprudência pacífica deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Confira-se, a propósito, que é o banco reclamado que insiste na tese de que não restaram caracterizados os requisitos para que se considerasse como de emprego a vinculação do trabalhador, tentando afastar cada um dos pontos desenvolvidos pelo egrégio Tribunal Regional de origem quando formou sua convicção pela existência da relação de emprego, o que enseja, como já se afirmou adredemente, o revolvimento do arcabouço fático-probatório, impossível nesta instância extraordinária. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2885/2004-004-09-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, terceirização afastada, reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador de serviços.

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